Orçamento Estado 2013 - IRS

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

IRS

1.  Escalões de IRS

 

2012                                                                     

 

Rendimento Colectável	Taxas (em %)
(em euros)	Normal (A)	Média (B)
Até 4 898	11,50	11,500
De mais de 4 898 até 7 410	14,00	12,348
De mais de 7 410 até 18 375	24,50	19,599
De mais de 18 375 até 42 259	35,50	28,586
De mais de 42 259 até 61 244	38,00	31,504
De mais de 61 244 até 66 045	41,50	32,231
De mais de 66 045 até 153 300	43,50	38,654
Superior a 153 300	46,50	-

2013

 

Rendimento Colectável	Taxas (em %)
(em euros)	Normal (A)	Média (B)
Até 7 000	14,5	14,5
De mais de 7 000 até 20 000	28,5	23,6
De mais de 20 000 até 40 000	37	30,3
De mais de 40 000 até 80 000	45	37,65
Superior a 80 000	48	-

Destaca-se o seguinte

 

·       Taxa mínima passa de 11,5% para 14,5%.

 

·       Taxa máxima passa de 46,5% para 48%.

  

2.      Sobretaxa

 

A taxa anteriormente de 3,5% mantêm-se.  

A retenção na fonte passa a ser de 3,5% sobre a parte do valor do rendimento que exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida (€ 485,00), sendo retido, em cada pagamento, a parte proporcional do imposto – ou seja, a sobretaxa será cobrada a título mensal.

  

3.      Taxa Adicional

 

A taxa de 2,5% é agora aplicável a rendimentos superiores a € 80.000,00 (antes aplicável a rendimentos superiores a €153.300,00).

 

4.  Taxas Liberatórias

  

Foram alteradas algumas	2012	2013
taxas, designadamente
Dividendos	25%	28%
Juros de Depósitos	25%	28%
Juros de Suprimentos	25%	28%
Juros de Títulos de Divida	25%	28%
Rendimentos Prediais	16,5%	25%
Rendimentos de valores	25%	28%
mobiliários (a residentes)
Rendimentos obtidos em	21,5%	25%
Portugal por não residentes
que não sejam rendimentos
de capitais)
Prestação de Serviços	21,5%	25%
(Categoria B)

5. Taxas Especiais

  

Foram alteradas algumas	2012	2013
taxas, designadamente
Mais-valias e outros	25%	28%
rendimentos auferidos por
entidades não residentes
Mais-valias mobiliárias	25%	28%
(residentes e não residentes)
Rendimentos Prediais por	16,5%	28%
não Residentes
Rendimentos de capitais de	25%	28%
não residentes (não sujeitos
a retenção na fonte)

 

 

6.      Limite Geral de Retenção na Fonte

 

A retenção na fonte mensal não pode exceder 45% (antes 40%) do rendimento de cada uma das categorias H e A, pago ou colocado à disposição de cada titular, no mesmo período.

 

 

7.      Limites às deduções à colecta

 

 

Rendimento	Deduções
colectável	Máximas (em €)
Até 7 000	Sem limite
De mais de 7 000 até	1 250
20 000
De mais de 20 000	1 000
até 40 000
De mais de 40 000	500
até 80 000
Superior a 80 000	-

 

 

 

8.      Deduções à Colecta dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes: 

 

Desce de 55% para 45% do valor do IAS (€ 419,22) por cada sujeito passivo; 

Desce de 80% para 70% do valor do IAS por cada sujeito passivo nas famílias monoparentais;

Desce de 40% para 45% do valor do IAS por cada dependente (se forem 3 ou mais passa para 50%).

 -  Deixa de existir a possibilidade de dedução de 55% do valor do IAS por ascendente que viva efectivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo e não aufira

rendimento superior à pensão mínima do regime geral.

9. Diminuição do limite das deduções à colecta com encargos de imóveis, nomeadamente no

que respeita aos juros com habitação própria permanente cujo valor desce de € 591,00 para €296,00 ou à dedução máxima relativa a rendas que desce de € 591,00 para €502,00.

-  Estes limites são elevados em 50% para os sujeitos passivos com rendimento colectável

até ao limite do 1.º escalão e em 20% para os sujeitos passivos com rendimento colectável até ao limite do 2.º escalão.

-  A majoração dos 10% foi eliminada.

10. Novos limites à dedução relativa a Benefícios Fiscais

 

     -  Rendimento Colectável:

 

Até 7.000€ - Sem limite;

De mais de 7.000€ até 20.000€ - 100€;

De mais de 20.000€ até 40.000€ - 80€;

De mais de 40.000€ até 80.000€ - 60€;

Superior a 80.000€ - 0€

  

11. Despesas de Formação Profissional
As despesas de formação profissional deixam de ser consideradas para efeitos de dedução específica.

12. Profissionais Liberais (Categoria B) - Cálculo do Rendimento Tributável: o coeficiente de presunção de rendimentos aplicável aos restantes rendimentos sobe de 70% para 80%.

13. Profissionais Liberais (Categoria B) - Até 30 de Janeiro de 2013, os sujeitos passivos podem livremente optar pelo regime de contabilidade organizada.

14. Rendimentos Prediais: Possibilidade de deduzir o Imposto do Selo.

15. Aumento da Incidência Pessoal: Ficam sujeitos a IRS os Deputados do Parlamento Europeu.

16. Sujeitos Passivos com Deficiência: Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados apenas por 90% em 2013. No entanto, a parte do rendimento excluído de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos € 2.500.

17. Comunicação de Rendimentos e Retenções: Passam a estar sujeitos a esta obrigação as entidades devedoras de rendimentos, total ou parcialmente não sujeitos a IRS.

18. Operações com Instrumentos Financeiros: As instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar à Autoridade Tributária até ao final do mês de Março de cada ano, (anteriormente até 30 de Junho) relativamente a cada sujeito passivo, através de modelo oficial, todas as operações sobre valores mobiliários e warrants autónomos e sobre os resultados apurados nas operações com derivados.