Foi publicado o Despacho n.º 2075-A/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, o qual aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente e sobre pensões, relativas a titulares residentes no Continente, para aplicação em 2012.
As tabelas aprovadas refletem as alterações introduzidas pela Lei do OE para 2012, tendo sido aprovadas tabelas específicas para os trabalhadores dependentes abrangidos pela suspensão do pagamento de subsídio de férias e de Natal prevista no artigo 21.º da referida Lei.
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012 agravam as taxas aplicadas na maior parte dos escalões, que vai até aos dois pontos percentuais nos rendimentos mais elevados, diminuindo assim o salário líquido a receber. As mudanças terão de ser aplicadas já este mês pelas empresas e pelo Estado.
Segundo a nova tabela, um salário bruto superior a 675 euros sofre um agravamento de forma progressiva. Por exemplo, a taxa de retenção sobe de 5% para 5,5% para quem não tem filhos e ganha entre 675 e 726 euros. Até aos 907 euros, aa taxa de retenção sobe 0,5 pontos percentuais. A partir desse valor e até aos 1840 euros, a subida é de um ponto percentual.
Por exemplo, um contribuinte solteiro e sem filhos que ganhe entre 1205 e 1300 euros passa a ter uma taxa de retenção 13%, em vez de 12%. Ou seja, se o rendimento bruto for de 1300 euros brutos, receberá menos 13 euros por mês, por conta do IRS.
A partir dos 1840 euros e até aos 6653 euros, o aumento da taxa é de 1,5 pontos percentuais e, a partir daí, é de dois pontos percentuais.
Funcionários públicos e pensionistas têm tabelas próprias pelo facto de não receberem, em 2012 e 2013, os subsídios de férias e de Natal.
Consulte Aqui! As novas tabelas de retenção na fonte de IRS 2012.
Fonte: Vida Económica
Sem comentários:
Enviar um comentário